Termos de Uso

Termos de Uso

1. Do que se trata

O Várzea FC organiza peladas: escalação, presença, votação, ranking e o controle financeiro do grupo. Ao usar o app, você combina com a gente as regras deste documento.

2. Base legal

O funcionamento do app se apoia na execução de contrato (LGPD, art. 7º, V) — não em consentimento. Consentimento é revogável a qualquer momento e, se o app dependesse dele, revogar derrubaria a conta. Consentimento fica reservado ao que é acessório (foto pública e comunicações de marketing), e desligar qualquer um dos dois não quebra o uso do app.

3. Maioridade

O app é restrito para maiores de 18 anos. Coletamos a sua data de nascimento no momento do aceite para validar a maioridade e proteger a prestação de serviços. Este dado fica cifrado nos nossos bancos de dados (LGPD) e serve exclusivamente para evitar fraudes em assinaturas.

4. Conta

Você é responsável pelas credenciais da sua conta e pelo que é feito com ela. Avise a administração do seu grupo se suspeitar de uso indevido.

5. Assinaturas do App e Pagamentos Internos

O Várzea FC fornece a plataforma de software para a organização dos grupos (cuja assinatura do sistema é contratada pelos Administradores). Não somos intermediários financeiros dos rateios internos da pelada.

O aplicativo apenas registra as cobranças criadas pelo seu grupo (como mensalidades, avulsos e churrascos). Nós não processamos, não recebemos nem retemos esses valores repassados entre os jogadores e o grupo. Qualquer disputa sobre essas cobranças internas deve ser resolvida diretamente com o Administrador do seu grupo.

Isenção de Responsabilidade sobre Eventos Físicos e Financeiros: O Várzea FC é estritamente uma ferramenta de software. Não temos qualquer responsabilidade civil, criminal ou solidária sobre lesões físicas, brigas, acidentes de trajeto ou desvios de dinheiro de rateio ocorridos no mundo real decorrentes das partidas organizadas no app.

Em relação à Assinatura (SaaS) paga pelo Administrador ao Várzea FC:

Reembolso: Pedidos de reembolso são feitos por solicitação ao nosso suporte por e-mail, informando o motivo e anexando o comprovante do pagamento realizado. Cada pedido é analisado individualmente pela nossa equipe — não existe prazo fixo de aprovação automática. Quando o reembolso é aprovado, o acesso às funcionalidades pagas do seu grupo é interrompido imediatamente, sem aguardar o fim do ciclo já pago.

Inadimplência: O não pagamento da assinatura causará a suspensão das funcionalidades pagas do seu grupo (downgrade para o plano Grátis ou bloqueio de acesso) até a regularização. O Várzea FC não se responsabiliza por dados de recursos Premium perdidos durante o período de suspensão.

Contestação (Chargeback): A contestação injustificada do pagamento direto na sua operadora de cartão de crédito ("chargeback") é considerada quebra de confiança. Caso ocorra, o seu usuário e os grupos vinculados sofrerão suspensão preventiva. Exigiremos que você entre em contato com nosso suporte para regularizar a situação antes de aplicar qualquer banimento definitivo.

6. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Como o aceite deste documento é a base contratual do serviço, retirá-lo equivale a encerrar a conta — não é possível continuar usando o app sem ele.

7. Alterações

Quando este texto mudar, publicamos uma versão nova e pedimos um aceite novo. Versões anteriores continuam registradas, com a data em que você aceitou cada uma.

8. Vitrine e pedidos de entrada

Colocar a pelada na vitrine do Explorar é escolha de quem a administra, que responde pelo que divulga: endereço, dia, horário e valores. O Várzea FC não garante vaga, não intermedeia a entrada de ninguém e não responde por combinações feitas entre quem pede e quem decide.

9. Cartaz do prêmio

Ao usar o app com foto de perfil, você concorda que ela apareça no cartaz dos prêmios que ganhar, e que pessoas da sua pelada compartilhem esse cartaz fora do app. Para não aparecer, remova a foto do perfil: o cartaz sai com a arte do prêmio.

10. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste documento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.